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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:40
Churrascaria que cobrava gorjetas e não repassava a empregados é condenada na JT
O salário fixo combinado com os empregados na contratação era desmembrado em várias rubricas fictícias nos contracheques
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2016 - 17:08
Irregularidade de Representação. Ao advogado cabe fazer prova do mandato
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 17:00
Conselho de Ética aprova cassação do mandato de André Vargas
Deputado pode recorrer da decisão do Conselho de Ética
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 17:30
Dias Toffolli defende sigilo em julgamento de cassação de mandato
Para o magistrado, processos julgados de forma aberta podem provocar 'instabilidades' na gestão de municípios ou estados
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 17:15
Congresso cancela sessão que devolveria mandato de Jango
A família do ex-presidente não conseguiu viajar para Brasília, em razão de fortes chuvas que atingem o Rio
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 17:50
Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato de deputado
Valdemar foi condenado a 7 anos e 10 meses, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do mensalão
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 17:10
Deputado condenado a perda de mandato e de direitos políticos
O deputado foi condenado à perda da função pública que exerce atualmente, pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano ao erário e 50 vezes o valor de sua remuneração
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:50
Vereador condenado por corrupção no INSS quer reassumir mandato
O político baiano foi condenado a 13 anos de prisão, além do pagamento de multa, pela participação em um esquema de corrupção no INSS
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 16:09
Advogados não recebem honorários em execução se mandato for revogado
Os advogados executavam um contrato firmado com a apelada, encerrado por esta por meio de notificação extrajudicial
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:03
STJ mantém a cassação do mandato de Álvaro Lins
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que resultou na decretação da perda de mandato do ex-deputado estadual.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 17:24
Gestor não pode receber reajuste no mesmo mandato
O reajuste dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito para o atual mandato ofende princípios
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:24
CCJ exclui deputado processado de votação de perda de mandato
A matéria ainda precisa ser votada em Plenário.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 17:14
Romero Jucá afirma que vai pedir licença do Ministério do Planejamento após divulgação de áudios
Jucá deverá retomar o mandato de senador por Roraima.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 18:15
João Paulo quer trabalhar na Câmara durante o dia e cumprir sentença à noite
Deputado disse que não vai renunciar ao mandato
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:15
PEC dos mensaleiros deve ser votada
Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:05
Recurso especial. Civil e processual civil. Ação de prestação de contas.
Contrato de mandato. Morte do mandante. Legitimidade dos herdeiros.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 16:20
Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares
Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal
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Apoiadores Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:57
Fim do ISS fixo para profissionais liberais em São Paulo será discutida pela APET nesta quarta, 8/12, 9h
Fim do ISS fixo para profissionais liberais em São Paulo será discutida pela APET nesta quarta, 8/12.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00